Periculosidade motoentregador

Um restaurante (optante simples nacional) estará contratando um funcionário para entrega de marmitas na função de motoentregador (nomenclatura informada pelo sindicato) trabalhando 3h45min/dia, 6 dias na semana. Gostaria de saber se é devido o pagamento do adicional de periculosidade para o mesmo, uma vez que estará utilizando moto em via pública, ou se para o pagamento do mesmo é necessário algum laudo do engenheiro de segurança.

Juliana

Sim, é devida a periculosidade, pois as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.