Mei Sálário Maternidade

Boa Tarde!

Gostaria de saber se alguém sabe como funciona no caso de MEI(Micro Empreendedor Individual) com relação ao salário maternidade, como será feito o desconto da gps, é igual as empresas optantes pelo simples? Qual a base legal para isso?

Dernevaldo, como o MEI paga somente 3% do salario minimo ou da categoria referente Cota patronal mais 8% retido do empregado, por tanto não há previsão legal para redução na GPS. Mas, se tratar de salario maternidade do própio empreendedor com 10 contribuições o mesmo poderá pleiteiar o salario perante o INSS.

Boa Tarde.

Sr. Ronaldo queria tirar uma duvida , eu tenho uma empresa que esta sendo encerrada na verdade esta empresa e LTDA-Me, para constituir uma individual, mais temos funcionarios, inclusive tem uma funcionaria que esta afastada como Auxiilio Maternidade, há possobilidade de transferencia dessa funcionária para a empresa nova, sendo se que e a mesma empresa vai mudar o CNPJ.E como faço para dedução desse valor que e pago como SALARIO MATERNIDADE ( Guia INSS) .

Desde ja agradeço a atenção

Eliana Andrade
e-mail: @Oculto

Eliana, se há crédito com o INSS poderá requerer o reembolso ao orgão através do programa PER/DCOMP, ou na impossibilidade de sua utilização tem o formulario de Pedido de Reembolso de Quotas de Salario Familia e Salario Maternidade Disciplina a Restituição e Compensação de Recolhimentosernidade previsto no anexo Vl (IN nº 900/2008), sendo necessario documentos comprobátorios do direito dos creditos