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Magalhães Jr
Bronze DIVISÃO 2, Bancário(a) Prezados,
Minha cliente tem registo do MEI desde 2016 mas desde seu registo de abertura do MEI recolheu somente 7 meses e desde então há muitos meses em aberto. Recentemente descobriu que esta gravida e surge a questão: ela tem direito ao salário família, sendo MEI? O que ela deve fazer para ter direito e qual prazo para regularizar e manter o direito, se é que ela possui esse direito recolhendo apenas o DAS-Simples?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista Pessoal Magalhães, bom dia.
Se ela está desde 2016 ou 2017, sem recolher o INSS, então perdeu o direito aos beneficios do INSS, para ela ter direito ao salario maternidade, terá que recolher no mínimo 05 contribuições sem atraso, mas para segurança e importante consultar o INSS ou ligar no 135, ok
https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-maternidade-urbano/
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