Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) FinanceiroOla amigos, gostaria de trocar umas idéias:
Fazemos a contabilidade de algumas empresas no lucro real, pequeno e médio porte, e essas empresas, principalmente aquelas com + de 50 funcionários, estão sendo constantemente alvo de advogados que assediam os empresários com propostas de recuperação de impostos já pagos sobre a folha de pagamento especificamente as contribuições a terceiros, como sesi, senai, sebrae,senac, etc....
Ha uma alegação por parte de alguns advogados que esse tributos teriam teto de no máximo até 20 salários mínimos como base de calculo, e que a diferença é passível de restituição, desde que acionado juridicamente.
Alguém tem alguma ideia ou experiencia sobre isso??? Será que isso pode gerar alguma outra consequência ou repressão por parte da SRF ???
Só lembrando que essas empresas estão rigorosamente dentro das normas e fundamentações legais de arredação, porem algumas delas ja tem processo em andamento e pratica, referente a exclusão do ICMS da BC para calculo de pis/cofins.
Aguem poderia me auxiliar nisso???? enfim, será que isso compensa ????