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Juliana
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal Colegas do portal bom dia a todos.
Por favor as empresas do Simples Nacional precisam fazer acordo com o sindicato para suspender os contratos de trabalho???
Pode suspender 90% dos contratos e manter trabalhando os demais?
Como fazer para informar ao governo a suspensão??
desde já agradeço
Muraccioli Alexandrino Cunha André
Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)Bom dia Juliana!
Conforme previsto no § 4º do art. 11 da MP 936/2020, cuja validade fora confirmada pelo pleno do STF em 17/04/2020, as empresas que suspenderem o contrato de trabalho ou que reduzirem a jornada de trabalho de seus empregados, através de acordos individuais, deverão COMUNICAR ao sindicato laboral.
Ressalta-se entretanto que NÃO é necessário a anuência do sindicato.
Esta regra se aplicam também para as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.
Espero que já tenha sanado sua dúvida, mas postei a resposta na expectativa de poder contribuir.
Tenha um excelente final de semana!!!
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