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COMO ATENDER LIMINAR ADI 6363 - COMUNICAÇÃO DE ACORDO AOS SINDICATOS?

RITA C P DIAS

Rita C P Dias

Prata DIVISÃO 2 , Account Manager
há 5 anos Quinta-Feira | 9 abril 2020 | 23:01

Olá, Colegas.
Depois da Maratona de ter que incluir todos os funcionarios dos meus clientes no Emprega Web, e pegar a assintatura de Todos empregados e empregadores no acordos de suspensão temporária de trabalha, pergunto: Como informar aos Sindicatos para atender a Liminar ADI 6363?
O Sindicato dos Comerciarios no RJ ninguém atende o telefone; enviei entao os acordos por e-mails; todos retornaram como invalidos; o site não tem nem o endereço de e-mail.
Obs: Nenhum funcionario contribui mensalmente com o Sindicato
O que podemos fazer neste caso??
Como Vcs estão resolvendo esse embrólio?
Qual é o prazo que temos para enviar os Acordos aos Sindicatos?

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 10 abril 2020 | 00:27

Oi, Rita!


O parágrafo 4º do art. 11 da MP 936/20 exige que, sendo celebrado acordo individual para redução do salário ou suspensão do contrato, 'deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração'.

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