REDUÇÃO SALARIAL X SALARIO MINIMO

Bom dia

Alguém pode me esclarecer? essa MP 936, pode ser usado pros MEI que possuem um funcionário, sendo que esse funcionário recebe 1 salario minimo?

Por exemplo, o funcionário reduziria a jornada em 50% e o salario também, recebendo assim R$ 522,50 da empresa + 50% do Governo, isso pode?

Talita

Nada impede do MEI aderir a MP 936. Se a jornada for reduzida em 50% o salario também irá ser reduzido, ficando 50% pagos pela empresa e 50% pagos pelo governo.