Joilson Hermsdorff Vellozo
Bronze DIVISÃO 5Prezados,
Uma dúvida: sindicato laboral x cláusula MP que trata do assunto do "Banco de Horas".
Em 21/03/2020 foi acordado pelos Sindicatos (do qual fazemos parte) um Acordo em regime Especial - Isolamento Social - Pandemia Covid-19 - e uma de suas cláusulas "da compensação de horas" sita que compensação de horas, prevista neste acordo, poderá se dar dentro do prazo de 12 meses, a contar da assinatura do presente termo (ou seja 21/03/2020). E como fica então o que já foi contextualizado na Medida Provisória, que diz que pode ser até 18 meses e a contar só depois de se dar o encerramento em decreto da calamidade públida? QUAL SERIA CORRETO? (Em meu parecer a Medida Provisória não acima dos acordos sindicais? Grato.