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Término Antecipado do Acordo de Redução de Jornada - MP 936/20

Kellen Oliveira

Kellen Oliveira

Bronze DIVISÃO 3 , Administrador(a) Empresas
há 5 anos Quinta-Feira | 30 abril 2020 | 08:31

Fiz um acordo para redução de jornada de trabalho do funcionário, com o prazo de 90 dias. Ocorre que preciso rescindir o acordo, pois precisamos que o funcionário retorne as suas atividades no horário integral. Minha dúvida é: o funcionário cumpriu 15 dias do acordo, ele será prejudicado para receber o auxílio emergencial? Ou eu devo esperar completar no mínimo 30 dias do acordo? Se ele retornar após os 15 dias, ele irá receber o auxílio emergencial proporcional normalmente?

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