
Camila Linhares
Articulista , Advogado(a)Ao enviar o arquivo, em planilha, para o empregador web a fim de cadastrar os empregados no Programa Emergencial de manutenção do Emprego e da Renda para que estes recebam o BEm, verificou-se que as informações de um empregado foram sobrepostas às informações dos outros. Apesar disso, o arquivo se encontra processado, porém com erros.
O art. 12 da Portaria 10.486/2020 prevê que as empresas serão notificadas de eventuais erros para que possa regularizar as informações prestadas. Porém, não se sabe como serão essas notificações, provavelmente via sistema empregador web, contudo como este ainda permanece com o layout inicial, não há novas funcionalidades para qualquer alteração.
Sendo assim, o que os colegas sugerem que seja feito, como relação aos arquivos sobrepostos. A empresa deve enviar novamente? Deve aguardar a notificação ou mesmo a mudança do layout para que a empresa possa fazer alterações nos arquivos enviados?
Desde já, agradeço o auxílio.