INSS

recebi um informe q a data de recolhimento de INSS passou para dia 10 de cada mes, mas essa mudança é para recolhimento das empresas em geral ou tem alguma excessão, por ex.: tenho um cliente que recolhe INSS de nota fiscal de produtor rural. Esse tambem será recolhido no dia 10? Aguardo resposta e desde já agradeço.

Boa tarde Claudirene.


Conforme a MP 351/2007 o prazo das contribuições previdenciárias a CARGO DA EMPRESA, que era dia 02, passou para o dia 10 do mês subseqüente ao da competência. Além das contribuições a CARGO DA EMPRESA, consideram-se as contribuições DESCONTADAS DOS EMPREGADOS, DOS TRABALHADORES AVULSOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

Se o dia 10 cair em dia não útil (como será o caso de fevereiro/2007), o vencimento, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 30 da Lei 8.212/91, pode ser feito no dia útil subsequente. Desta forma, o primeiro recolhimento no novo prazo será no dia 12.02.2007.

Abrangem as contribuições a cargo da empresa, as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados (folha de pagamento), trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço.

Serão consideradas também as contribuições oriundas da NOTA FISCAL OU FATURA DE SERVIÇOS PRESTADOS (11%) MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, inclusive em regime de trabalho temporário.