EXAME DEMISSIONAL

Boa tarde, Pessoal!!

Quanto a situação que estamos vivendo, eu sei que os exames demissionais, tem que ser feita.

Vocês tem alguma informação, se não fazer, pois tem cidades que as clinicas não estão atendendo?

Tenho um funcionário, que pediu demissão, e vai embora pra longe, e não consigo fazer o exame, alguém pode me orientar quanto a isso?


Desde já agradeço!!

Att,
Rejane

Boa tarde,
Segue o trecho da MP 927/2020 que explica sua pergunta:

CAPÍTULO VII
DA SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Art. 15.  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.

§ 1º  Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

§ 2º  Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização.

§ 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.