Teise Cardoso
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeBom dia.
Existe multa para atraso na formação da brigada de incêndio?
Se existe, qual o valor e a lei que determina esta multa?
Obrigado.
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Teise Cardoso
Bronze DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeBom dia.
Existe multa para atraso na formação da brigada de incêndio?
Se existe, qual o valor e a lei que determina esta multa?
Obrigado.
Luiz José
Emérito , Contador(a)Bom dia Teise.
De acordo com a NBR 14.276, deverá existir no estabelecimento "Brigada de Incêndio" para a intervenção rápida dos possíveis acidentes e princípios de incêndio, porém a regulamentação é uma questão relativa a cada estado, porque a Legislação é estadual, e em cada estado pode mudar os procedimentos. As vezes tem até exigencias municipais, onde se não tiver, é passivel de multa e consequentemente a não obtenção de Habite-se.
Aconselho a consultar o Corpo de Bombeiros de sua jurisdição para obter esclarecimentos sobre o assunto.
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