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2020-05-22T13:21:40-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Estagio Obrigatorio

há 1 semana Sexta-Feira | 22 maio 2020 | 13:21

Pessoal, boa tarde!

Um conhecido meu precisa fazer um estagio obrigatório. Preciso saber se para dar a ele esse estagio vou ter que vincula-lo a empresa de alguma forma ou se existe alguma maneira de não vincula-lo, ou seja, apenas passando atividades pra ele e depois emitir um documento de que ele estagiou.

Grato!

há 1 semana Sexta-Feira | 22 maio 2020 | 14:28

VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os seguintes requisitos:
I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
O descumprimento de qualquer dos itens mencionados ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Rithielle Magalhães

"A característica dos VENCEDORES é a persistência".
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