Recebimento de rescisão sem ASO demissional.

Boa tarde a todos.

No dia 02/04/2020 solicitei meu desligamento junto a empresa que trabalhava, porém a mesma não autorizou o pagamento da rescisão sem o ASO demissional, que não foi feito até agora, pois a clinica que a empresa tem contrato está fechada por fato do decreto de isolamento social. 

Além disso a empresa não deu baixa no sistema do INSS, de meu pedido de demissão, e com isso não posso receber o auxilio emergencial, pois lá já consta como empregado. 

Como proceder nesses casos? Já estou a 2 meses sem receber a rescisão, e sem conseguir o auxilio emergencial. 


Desde já, agradeço.

Ola Vinicius, é um caso quanto delicado, uma vez que há multa quando o pagamento não ocorre dentro de 10 dias da data de rescisão, por outro lado uma empresa não pode demitir sem um exame valido.

Minha sugestão seria se dirigir a outra clinica para realizar o exame demissional, tentaram isso?

Att Endriw

Olá Vinícius,

Conforme a MP 927/2020, os exames demissionais podem ser realizados em até 60 dias após o término do estado de calamidade. Este fato não exime a empresa da responsabilidade do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal.