Frederico de Carvalho Santos
Bronze DIVISÃO 2 , Agente AdministrativoBoa noite! Será que poderiam tirar uma dúvida? Estamos em regime de redução 50% carga horária e salarial. Ao final do contrato, a empresa pode cobrar as horas não trabalhadas? Ex: quadro de 220 horas/mês, durante 3 meses, totalizando 660 horas no período . Horas trabalhadas devido redução MP 936 = 330 horas, 50%. A empresa pode cobrar que o funcionário pague referente às 330 horas não trabalhadas, mesmo estando acordado a redução pela MP? Obrigado!