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Kércia
Prata DIVISÃO 2 , Assistente AtendimentoSabemos que o prazo para o trabalhador solicitar o seguro desemprego é de 7 a 120 dias após a data do desligamento, porem gostaria de saber qual o prazo para a empresa conceder os documentos necessários para essa solicitação, como o termo de rescisão, Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego-SD ?
Mudou algo nos prazos em relação ao seguro desemprego com as MPs de 2020 voltadas para a pandemia?
Iara da Conceição Santos
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBom dia Kercia,
A lei não estipula prazo para homologação. Quanto o prazo para dar entrada no Seguro Desemprego, não foi alterado por nenhuma MP, portanto continua valendo no prazo de no máximo 120 dias.
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