Kátia Dias
Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) PessoalBom dia Pessoal
Alguém sabe me dizer se a empresa que financiou a folha de pagamento com o banco, pode encerrar o contrato com o estagiário?
O valor da bolsa auxílio entrou no financiamento, mas sabemos que o estagiário não é empregado. Não existe vínculo empregatício.
§ 4º - III - não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
O que entendem sobre isso?
Agradeço quem ajudar.