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Beneficio Emergencial - Recebimento indevido da parcela

PAULA

Paula

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Recursos Humanos
há 5 anos Terça-Feira | 23 junho 2020 | 08:17

Bom dia
Estou com um caso que o funcionário já teve duas parcelas emitidas mas não as consegue receber.
No empregador Web, em Notificações,  aparece Recebimento Indevido da Parcela.  Seu requerimento foi notificado porque foi identificado o recebimento do benefício Seguro-Desemprego em descordo com os critérios Legais. Previstos na Lei 7998/1990 e na Resolução do CODEFAT nº 467/2005.
Alguma sugestão do que podemos fazer?

Augusto Lopes

Augusto Lopes

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 3 julho 2020 | 17:05

Boa tarde

Segundo a Portaria Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Seção II
Da devolução dos valores recebidos indevidamente e da inscrição em dívida ativa
Art. 16. As parcelas ou valores do BEm recebidos indevidamente ou além do devido pelos empregados, serão restituídos mediante depósito na Conta Única do Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento de notificação.
§ 1oPoderá o interessado apresentar defesa no prazo do caput, a qual será decidida em 30 (trinta) dias, conforme ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.


Posso estar enganado, mas creio que essa mensagem já é a notificação, e o prazo para recorrer é 30 dias.
No Empregador Web colocaram uma mensagem de que todo notificação e sei lá mais o que seria pelo feito exclusivamente pelo próprio empregador web.
Agora... como fazer, onde protocolar essa defesa é que eu não sei ainda.

Se alguém puder ajudar!!!

MARCOS DE OLIVEIRA

Marcos de Oliveira

Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Pessoal
há 5 anos Segunda-Feira | 27 julho 2020 | 11:42

Bom dia,
Fiz uma redução inicial por 90 dias, mas com 55 fizemos alteração de vigência, e a partir dai as informações de parcelas sumiram, dos 55 dias dias de vigência o governo pagou 30, e o restante não tenho informação.
Alguém teve situação similar, ou saiba qual seria a ação?

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