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Pedido de Demissão x Exame demissional

Allan Lopes

Allan Lopes

Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) Recursos Humanos
há 4 anos Terça-Feira | 23 junho 2020 | 09:53

Bom dia a todos, gostaria de saber o que deve ser feito na seguinte questão:
o funcionário pediu conta e mudou de cidade, porem não da satisfação nenhuma, inclusive mudou de contato telefônico,
eu preciso do exame demisisonal e não consigo, o que pode ser feito nesse caso?
Esta encerrando o prazo de pagamento das verbas rescisórias.

Att;
Allan Lopes
Especialista em Departamento de Pessoal !
Lowiz Awe

Lowiz Awe

Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Administrativo
há 4 anos Terça-Feira | 23 junho 2020 | 10:01

CAPÍTULO VII
DA SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 
Art. 15.  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.      (Vide ADI nº 6380)
§ 1º  Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
§ 2º  Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização. 
§ 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.

Iara da Conceição Santos

Iara da Conceição Santos

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 4 anos Terça-Feira | 23 junho 2020 | 11:29

Bom dia Allan,
A não realização do exame médico não desobriga a empresa a pagar as verbas rescisórias em seu prazo legal.
Sugiro enviar telegrama com Aviso de Recebimento(tentando ao menos 3 vezes caso não haja sucesso na primeira tentativa), futuramente caso ocorra uma fiscalização a empresa estará resguardada da comprovação de que houve interesse por parte da empresa em cumprir sua parte.

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