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MP 936 qual o prazo máximo para firmar novos acordos de suspensão e redução?

Guilherme Henrique

Guilherme Henrique

Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 4 anos Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 10:47

Bom dia,

Referente a MP 936, uma empresa que não fez acordo com nenhum de seus funcionários p/ redução e suspensão, e uma empresa que fez o acordo só pra uma parde de seus empregados qual é o último dia que essa empresa tem para fazer esse novos acordos com os funcionários? 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 15:02

Guilherme boa tarde,

Enquanto estivermos em Calamidade Pública, vc pode aplicar a MP 936:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020
[table]Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
[/table]

A Medida Provisória – MP 936 permite, durante o estado de calamidade pública a redução de jornada e salário acordada diretamente entre empresa e empregado, por um prazo máximo de 90 dias. ... O valor do salário-hora de trabalho deverá ser preservado

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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