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Edna Aparecida de Toledo
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa Tarde! por favor, comunicar a prorrogação de contrato suspenso por 60 dias, ai por mais 30 dias de reduçao de jornada e salario, o prazo ainda é de 10 dias Pq disseram q não há mais prazo. e não achei a materia em nenhum lugar.
Willian Santos
Prata DIVISÃO 2 , Diretor(a)Bom dia, o prazo para comunicar ao Ministério do Trabalho acerta do acordo de suspensão ou redução é de 10 dias a partir da data do acordo.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm
Art 5, § 2º, I.
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