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Prorrogacao da MP 936

Murilo Roberto

Murilo Roberto

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 7 julho 2020 | 09:12

Bom dia , tenho uma empresa que efetuou a suspensao de contrato por 60 dias nos meses de abril e maio. Com a prorrogacao da MP 936 eu posso suspender o contrato por mais 60 dias novamente? Agradeco a todos. Abraco.

Aline Ferreira

Aline Ferreira

Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 5 anos Terça-Feira | 7 julho 2020 | 09:39

Bom dia Murilo,

Até onde li,  a MP 936 foi transformada em lei nº 14.020 em 06 de Julho de 2020 mas quanto a  prorrogação, ainda não saiu nada oficial.
No Art. 8°  parágrafo 6° consta que o poder executivo PODERÁ prorrogar o prazo máximo de suspensão temporária do contrato... enquanto isso nós do DP que lutemos rs.

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