MP 936

Boa tarde a todos.

Meu cliente suspendeu contrato de trabalho por 60 dias(meses abril e maio), e redução de contrato por 90 dias(abril, maio e junho), posso fazer mais uma suspensão de 30 dias e uma redução de 60 dias, com essa nova lei.

Boa tarde José Arcanjo,

A Lei 14.020 não permite a extensão da suspensão e/ou redução já previstas anteriormente (total de 90 dias para redução ou suspensão+redução ou 60 dias de suspensão). Este prazo será definido por Decreto que ainda está para ser sancionado pelo Presidente.

Boa tarde,

A empresa pode estar optando por fazer redução de jornada de gestantes? Tem algum impedimento?

Boa tarde Dayane,

Não há nenhum impedimento para redução de jornada de gestante.


Atenciosamente,