Prêmio Assiduidade

Olá,

Queremos estar implantando o prêmio assiduidade na empresa na convenção de nosso sindicato se assume a natureza salarial, então podemos incluir este prêmio mensalmente sem se incorporar a base de calculo correto? E os cargos de confiança não tem direito ao mesmo isto?

Thaynara, bom dia.
1 - Então podemos incluir este prêmio mensalmente sem se incorporar a base de calculo correto?
R - Apesar da reforma trabalhista, já há entendimento nos tribunais que deve sim incorporar.

2 - E os cargos de confiança não tem direito ao mesmo isto?
R - Como na maioria considera-se assiduidade como a não falta/atrasos/atestado médicos, e o cargo de confiança não se enquadra nesses itens, entende-se que não tem direito, Mas não impede a empresa de pagar,ok.

http://www.granadeiro.adv.br/clipping/2019/11/12/tribunais-condenam-empresas-por-pagamento-habitual-de-premio