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Elisabete
Bronze DIVISÃO 2 , Chefe PessoalBom Dia.
Preciso de ajuda. A MP 927 perde sua validade dia 19/07/2020.
Pergunta: Uma empresa quer dar férias a partir de 27/07/2020 sendo o pagamento para o 5º dia útil e 1/3 até 20/12/2020 ( conforme MP 927).
Mesmo, a MP perdendo a validade a empresa pode dar férias aos funcionários nesta condição, ou seja, após a data do final da MP ?
Agradeço se alguém puder me ajudar.
Obrigada.
Iara da Conceição Santos
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde Elisabete,
Após perder a validade não é possível se beneficiar das cláusulas da MP, ela torna-se nula após o término do prazo.
O jeito é aguardar para ver se será aprovada outra MP que englobe esta possibilidade.
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