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Fabricia da Silva
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa tarde!
Uma pessoa que não tem registro formal e não tem MEI até o momento, e que conseguiu o auxílio emergencial do governo e já recebeu 2 parcelas.
Se essa pessoa abrir um MEI, ela perde o direito de receber as demais parcelas do auxílio emergencial?
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalFabricia, bom dia.
Não,
A legislação do Auxilio Emergencial, menciona que os MEI's tem direito ao Auxilio Emergencial., veja a materia no link abaixo
https://revistapegn.globo.com/MEI/noticia/2020/04/coronavirus-mei-saiba-como-receber-o-auxilio-emergencial-de-r-600.html#:~:text=Microempreendedores%20Individuais%20(MEI)%20podem%20receber,saiba%20como%20solicitar%20e%20receber&text=O%20aux%C3%ADlio%20emergencial%20de%20R%24%20600%20anunciado%20pelo%20governo%20visa,a%20pandemia%20do%20novo%20coronav%C3%ADrus.
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