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Dedução Atestado Covid19

Analucia

Analucia

Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 5 anos Quarta-Feira | 22 julho 2020 | 10:46

Bom dia! 

Com  relação aos atestado médicos, a Lei 13.982/2020 autorizou a dedução dos valores pagos pela empresa para os dias de atestado médico por contaminação pelo Covid-19 na Guiia do INSS, nos meses de abril, maio e junho - 03 meses.

Como ficará os atestados apresentados após o dia 01/07?

Att
Analucia

Iara da Conceição Santos

Iara da Conceição Santos

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
há 5 anos Quarta-Feira | 22 julho 2020 | 11:31

Bom dia Ana Lúcia:
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19. Ou seja, esta rubrica não pode mais ser deduzida na forma da Nota Orientativa nº 21/2020.

Fonte: https://www.gov.br/esocial

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