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Suspensão Contrato Aposentado na ativa (Pandemia)

há 18 semanas Sexta-Feira | 24 julho 2020 | 14:31

Boa  Tarde
Empregado que é aposentado e agora esta com o Contrato Suspenso por força da Pandemia, o que a Empresa deve pagar a ele?
Só ajuda compensatória de 30 % do salario? ou também  o BEM? 
Se alguém sabe me dizer se na base dos 30% entra a média das horas extras ou só os valores mensais fixos?
Att: Erotildes

há 18 semanas Sexta-Feira | 24 julho 2020 | 14:46

O artigo 4º da Portaria 10.486/2020 veda a celebração de acordo individual para redução ou suspensão do contrato de trabalho, de empregados que recebam benefícios da Previdência Social.
Ele deve receber o salário, integralmente.

há 18 semanas Sexta-Feira | 24 julho 2020 | 15:24

Boa tarde João H Jr ,
 E Referente a este trecho da lei 14.020/2020?

         § 2º Para os empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do acordo individual de trabalho previstas no caput ou no § 1º deste artigo, houver o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, observado o disposto no art. 9º desta Lei e as seguintes condições:
         I - o valor da ajuda compensatória mensal a que se refere este parágrafo deverá ser, no mínimo, equivalente ao do benefício que o empregado receberia se não houvesse a vedação prevista na alínea “a” do inciso II do § 2º do art. 6º desta Lei;
         II - na hipótese de empresa que se enquadre no § 5º do art. 8º desta Lei, o total pago a título de ajuda compensatória mensal deverá ser, no mínimo, igual à soma do valor previsto naquele dispositivo com o valor mínimo previsto no inciso I deste parágrafo.

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