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encerramento empresa x afastamento por salario maternidade

Agnaldo A. Lima

Agnaldo A. Lima

Ouro DIVISÃO 2, Analista Pessoal
há 3 anos Quarta-Feira | 29 julho 2020 | 09:31

Bom dia a todos,

Tenho um cliente que esta encerrando a empresa enquadrada no simples e só tem uma funcionária que esta afastada por salario maternidade.

Ele tem que pagar o período de estabilidade até 5 meses após o parto ok

Mas como fica a parte do salário maternidade, pois quem paga é o inss e não a  empresa?

Ele paga tudo e pede ressarcimento do período do salário maternidade? pois a empresa esta fechando

Desde já agradeço

Agnaldo Lima
Analista de Pessoal
[email protected]
Viviane C. Rodrigues

Viviane C. Rodrigues

Ouro DIVISÃO 1, Analista Pessoal
há 3 anos Quarta-Feira | 29 julho 2020 | 15:00

Agnaldo Lima 

Entendo que ele não pode encerrar enquanto tiver essa funcionária afastada...O correto seria aguardar e fazer o encerramento após o retorno. Caso o empregador queira mesmo assim, oriente a buscar um advogado, para você não ser responsabilizado depois.

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/extincaoempresa_estabilidade.htm

Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
Especialista em Gestão de Pessoas
Bacharel em Administração de Empresas

"Não tenho ouro nem prata, mas trago comigo o mais valioso: Jesus Cristo".
Papa Francisco

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