Andre
Bronze DIVISÃO 4Pessoal, bom dia!
Qual seria o prazo para solicitar redução de jornada (ou suspensão de contrato de trabalho)?
Após aprovação da Lei 14.020 (estabelece prazo de 90 dias para redução e 60 dias para suspensão) e do Decreto 10.422 (estende os prazos para 120 dias, tanto para redução quanto para suspensão), poderá ser solicitado a qualquer momento, até que a Lei e o decreto sejam revogados?
Supondo que, em Dezembro/2020, ainda estejamos enfrentando problemas pela pandemia e a Lei e o Decreto estejam vigentes, minha empresa poderia solicitar a redução/suspensão caso ainda não tenha atingido o prazo máximo de 120 dias?
Obrigado!