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Prazo para solicitação para Redução de jornada: Lei 14.020 e Decreto 10.422

ANDRE

Andre

Bronze DIVISÃO 4
há 4 anos Segunda-Feira | 3 agosto 2020 | 09:47

Pessoal, bom dia!

Qual seria o prazo para solicitar redução de jornada (ou suspensão de contrato de trabalho)?

Após aprovação da Lei 14.020 (estabelece prazo de 90 dias para redução e 60 dias para suspensão) e do Decreto 10.422 (estende os prazos para 120 dias, tanto para redução quanto para suspensão), poderá ser solicitado a qualquer momento, até que a Lei e o decreto sejam revogados?

Supondo que, em Dezembro/2020, ainda estejamos enfrentando problemas pela pandemia e a Lei e o Decreto estejam vigentes, minha empresa poderia solicitar a redução/suspensão caso ainda não tenha atingido o prazo máximo de 120 dias?

Obrigado!

 

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