13º

Pessoal, bom dia!

Gostaria de saber se há algum impedimento legal para fazer o pagamento do 13º (integral) antes do mês de dezembro (Uma empresa nossa quer fazer o pagamento integral de todos os funcionários agora em outubro). Se tiver algum impedimento qual a base legal?

Desde já obrigado !

Aparecido , bom dia 

A gratificação natalina deverá ser paga em duas parcelas.

Não há previsão na norma legal para que a empresa pague a gratificação natalina em uma única parcela.
Dessa forma, a primeira parcela deverá ser antecipada entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano, de modo que o empregador pagará metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

Já a segunda parcela deverá ser paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, utilizando como base a REMUNERAÇÃO devida no mês de DEZEMBRO, compensada a importância que, a título de adiantamento foi paga.

E importante que o empregador não esta obrigado ao pagamento do adiantamento da gratificação natalina  Lei n° 4.749/1965, artigo 3°, § 2° 

Espero ter ajudado...

Katia Vieira , Bom dia!

Sim ajudou, muito obrigado !