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Desligamento do Funcionário c/ Estabilidade da MP 936

há 22 semanas Terça-Feira | 18 agosto 2020 | 11:24

Bom Dia,

Tenho um funcionário aqui na empresa que esta em estabilidade da MP 936, e pedi o desligamento do mesmo com aviso trabalhado, o contador esta informando que ele nao pode entrar de aviso trabalhado por causa da estabilidade, que teria que fazer a rescisão ja direto (indenizado), eu li e reli a a Lei e não vi nada a respeito.

há 22 semanas Terça-Feira | 18 agosto 2020 | 17:28

Boa tarde Paulo, 

A informação passada pelo Contador está correta.
Funcionário estando em estabilidade não poderá receber aviso prévio trabalhado.

A sumula 348 trata desta incompatibilidade.
"É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos."

Jéssica Camila

Jéssica Camila 
      @jessicamilasilva
há 22 semanas Quarta-Feira | 19 agosto 2020 | 11:09

Bom dia,
Aproveitando o assunto da estabilidade - MP 936.
Funcionário com estabilidade pela MP 936, poderia ser transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico, mantendo todos os direitos, inclusive a referida estabilidade..??

Att.
Hamilton

há 21 semanas Terça-Feira | 25 agosto 2020 | 17:37

Boa tarde, Pessoal!
Qual é o entediamento ref. a estabilidade dos acordos de redução/suspensão de contrato?
Acredito que seja pelo mesmo período do acordo. No caso um funcionário tem 120 dias de acordo, terá 120 dias estabilidade. Não é isso?
Pois meu sistema, está dando somente 60 dias de estabilidade para funcionário que teve 120 dias de suspensão/redução.
E vou ter que fazer manual essa parte da indenização na rescisão e estou com duvidas se tem que pagar férias e 13° ref. a indenização da garantia provisória.
Alguém poderia me ajudar?

há 21 semanas Quarta-Feira | 26 agosto 2020 | 08:23

A estabilidade é pelo mesmo período, porém caso demitir, ficar atenta se foi feito suspensão ou redução.
Indenização em caso de redução:
a) 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, no caso de redução de 25% até 49%;
b) 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, no caso de redução de 50% até 69%; ou
c) 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, no caso de redução a partir de 70%.
Contudo, nas hipóteses de rescisão a pedido ou por justa causa do empregado não há se falar em indenização.

Suspensão:
a) durante o período acordado de suspensão temporária do contrato de trabalho; e
b) após o encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a suspensão.

Sistema: se for Domínio, já está disponível este tipo de parametrização.
 

há 21 semanas Quarta-Feira | 26 agosto 2020 | 10:57

Bom dia!
Obrigada gente..
Eu fiz Manual, pois meus sistema eles atualizaram e estão com outro entendimento...
Mas a minha duvida esta sobre os avós desse período ? Paga também ? Férias e 13?
Já procurei bastante sobre isso e não acho uma resposta certa.
O primeiro acordo do Funcionário foi no dia 16/04 e finalizou 14/08: 120 dias
A principio a rescisão será para 16/09 e dentro dos 120 dias de garantia provisória ele já cumpriu 32 dias e restando 88 dias.
O calculo que fiz:
Salário base: 2.789,68
2789,68/30 x 88 dias = 8.183,06
Neste caso é 100%
Agora a dúvida que estou é realmente sobre as férias e 13º, fiz a somatória e daria 3 avos da estabilidade.

Consultor Especial
há 21 semanas Quarta-Feira | 26 agosto 2020 | 11:04

Thais, bom dia.
E como a data de desligamento fosse no ultimo dia da estabilidade, entendeu??
Vamos supor que a demissão fosse hoje, 26.08 com estabilidade de 120 dias, onde o aviso e indenizado.
Ficaria assim;
Valor da Indenização/Estabilidade = (salario/30) x 120 dias
Férias s/estabilidade indenizada  = 04/12
1/3 = 04/12
Decimo terceiro s/estabilidade indenizada = 04/12

ok

Consultor Especial
há 21 semanas Quarta-Feira | 26 agosto 2020 | 11:18
há 14 semanas Sexta-Feira | 9 outubro 2020 | 17:10

Boa tarde pessoal, alguém pode tirar minha dúvida?
O funcionário pediu demissão da empresa e abriu mão de cumprir o aviso. Só que ele está dentro do prazo de estabilidade pela MP/936. Minha dúvida é: A empresa será punida por acatar o pedido de demissão do empregado? 
Agradeço desde já.

Consultor Especial
há 14 semanas Sábado | 10 outubro 2020 | 06:37

Givanete, bom dia.
O pedido de demissão precisa ser feito pelo empregado com suas próprias palavras e com sua própria letra.
E como ele está pedindo demissão, automaticamente perde o direito a estabilidade, afinal e uma vontade dele, ok..

há 3 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 15:07

Falando sobre Desligamento do Funcionário c/ Estabilidade da MP 936, o art. 10, §1º da Medida Provisória nº 396, de 1º de abril de 2020, prevê o pagamento de uma multa (indenização) além das verbas rescisórias
Como funciona o pagamento desta multa (indenização) na pratica? 
Ela é paga uma só vez e equivale ao valor de um salário integral pago durante o período da estabilidade? 

há 2 semanas Segunda-Feira | 4 janeiro 2021 | 10:17

Olá bom dia, eu fiz uma rescisão na qual a funcionaria estava em estabilidade, foi pago a rescisão com todos os direito da mesma e também multa dessa estabilidade. Me falaram que viram uma reportagem na qual o empregador terá que devolver para o governo os valores dos meses que a funcionaria ficou afastada pela medida MP 936. Isso realmente procede, mesmo que ela foi mandada embora e foi indeniza esses meses de estabilidade?

há 2 semanas Terça-Feira | 5 janeiro 2021 | 11:36

Pessoal bom dia.
Vejam a seguinte situação:
Um empregado durante o ano de 2020 teve os seguintes acordos:
1º acordo 02/05/2020 a 30/07/2020, redução de 70%. 90 dias.
2º acordo 01/08/2020 a 30/08/2020 suspensão. 30 dias.
3º acordo 01/09/2020 a 30/10/2020 suspensão. 60 dias.
4º acordo 01/11/2020 a 30/12/2020 suspensão. 60 dias.
Agora em janeiro a empresa planeja demitir este funcionário, no sistema que utilizamos o cálculo da rescisão está considerando o empregado em estabilidade até o dia 24/08/2021.
O sistema está calculando como se fosse um período só os quatro acordos realizados que totalizaram 240 dias, ai a estabilidade seria 480 dias.
Porém eu entendo assim: O primeiro acordo teria a sua estabilidade até o dia 31/10/2020, porque o acordo foi de 90 dias mais 90 dias de estabilidade, concluindo em 31/10/2020. e assim sucessivamente.
Restando a estabilidade apenas do último acordo cujo período do último acordo terminou em 30/12/2020, então a sua estabilidade seria até o dia 01/03/2021.
Gostaria de saber se é assim mesmo como estou raciocinando ou se estou errado.
Pelo cálculo da rescisão do sistema deu mais de dezesseis mil reais porque considerou uma indenização de oito meses.
O salário do empregado é de 1.312,50.
Fico muito grato com as ajudas.
Atenciosamente,
Ednaldo Pereira. 

há 1 semana Sexta-Feira | 8 janeiro 2021 | 11:45

Bom dia a todos, aproveitando a estabilidade da MP 936, fizemos a rescisão e pagamos a estabilidade, devemos também pagar os reflexos de 13º e férias?  
Nossos sistema da folha não calcula autmático e não teve parametrização, se tivermos que pagar mesmo, será feito de forma manual.
Alguém aí passou por este procedimento?

No aguardo

há 1 semana Segunda-Feira | 11 janeiro 2021 | 08:14

Olá! bom dia
Eu entendo que sim. Mesmo que o assunto ainda seja novo, se levar em consideração, nos avisos indenizatórios, é pago os reflexos das rubricas para férias e décimo, consequentemente, em um processo trabalhista valerá do que já está consolidado.

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