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Duvida recebimento BEM

Janine Araujo

Janine Araujo

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Administrativo
há 4 anos Sexta-Feira | 4 setembro 2020 | 09:51

Bom Dia.
Gostaria de tirar uma dúvida:
Uma empresa aderiu a prorrogação da redução / suspensão a partir do dia 11/07, porém o governo pagou o valor da parcela de forma integral, agora a empresa está questionando que uma vez que o governo pagou o valor integral, esses 11 dias que a empresa pagou foi indevido, sendo assim os funcionários que devolver esse valor, isso está correto? Eu entendo que não uma vez que os funcionários trabalharam de forma normal durante esses 11 dias. Teriam alguma lei onde eu posso me basear quanto a isso?

Daniella

Daniella

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 4 anos Sexta-Feira | 4 setembro 2020 | 13:25

Olá, Janine Araujo!
Se a redução/suspensão começou no dia 11/07, e do dia 01/07 a 10/07 os funcionários trabalharam normalmente, sem redução de carga horária,  a empresa precisa pagar esses 10 dias de forma integral (com os devidos descontos, INSS, vale-transporte, etc), e os funcionários não devem devolver.

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