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2020-09-08T10:53:59-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

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Anexos do Simples Nacional

há 1 semana Terça-Feira | 8 setembro 2020 | 11:30
há 1 semana Terça-Feira | 8 setembro 2020 | 11:43

Anexo I e III ou IV, de acordo com as Notas. As Notas de Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente no Anexo I e as Notas de Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores no Anexo III ou IV, verificando a seguinte observação:

4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Anexo III
De acordo com a Solução de Consulta nº 138/2013, a atividade de prestação de serviço de pintura predial entre outros de natureza e modo de execução análogos, que têm por finalidade manter, conservar ou embelezar obra existente, ou aumentar-lhe a utilidade, será Anexo III. No caso de serviços executados por terceiro, cuja atividade principal seja de manutenção, instalação ou conservação em geral, também devem ser aplicadas as alíquotas constantes do Anexo III. Os serviços de reparos e manutenção em geral também são tributados pelas alíquotas do Anexo III, salvo se constituírem uma obra de engenharia, hipótese em que se aplicam as alíquotas do Anexo IV. 
Anexo IV
Os serviços de acabamento de obra nova, tais como revestimentos, pintura e instalações em geral, se executados pela empresa contratada para a execução da obra, ou por terceiro cuja atividade principal seja de construção civil, são tributados mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo IV.

há 1 semana Terça-Feira | 8 setembro 2020 | 11:47

Vinicius , os ambos anexos..

Quando voce for fazer o fechamentos do DAS deverá indicar quais serviços/venda a empresa efetuou dentro do mês

No caso do CNAE 47.44-0-05 (COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE)
Caso seu cliente tenha feito venda você selecionará o anexo 1 e indicará o valor das vendas lá 

CNAE 43.30-4-05 (APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES)
Caso teu cliente tenha prestado SERVIÇO você deverá selecionar o anexo 3 ou 4 e colocar o valor da prestação lá 

Observação (à partir de 2018): Caso a receita se caracterize como:
- serviços de mão de obra que tenha finalidade manter, conservar ou embelezar obra existente, ou aumentar-lhe a utilidade;
deverá ser tributada pelo Anexo III

Caso a receita se caracterize como:
- serviços executados pela empresa contratada para a execução da obra, ou por terceiro cuja atividade principal seja de construção civil;
deverá ser tributada pelo Anexo IV
Att,

Isabela 

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