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Bruno Negreiros
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Depto. PessoalPrezados, bom dia!
Um empregador quer demitir uma colaboradora na qual está recebendo o beneficio de redução salarial e de carga horária (50%). Existe alguma punição ou multa para o empregador que demitir sem justa causa, Já que o objetivo do beneficio é a preservação do emprego?
Iara da Conceição Santos
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. PessoalBoa tarde Bruno,
Existe sim, consta na lei 14.020 - Art. 10 - § 1 e 2.
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