Medida Provisória 936

Realizando o desenquadramento de uma empresa Mei para Empresário Individual é possível não haver alterações no contrato de redução de jornada e salário MP 936 do funcionário da empresa?

boa tarde, acredito que não tenha nada na lei que faça a ligação de uma coisa a outra, mas tome cuidado pois algumas coisas podem chamar fiscalização, por exemplo se for por excesso de faturamento pode ficar em desacordo, agora se for por atividade impeditiva então acredito não ter problemas