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prorrogação da mp 936

CARLOS VERNER

Carlos Verner

Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 18 setembro 2020 | 11:00

Pessoal alguem sabe dizer se a MP 936 foi prorrogado por mais de 120 dias, ou seja tem mais alguma prorrogação de 60 dias  totalizando 180 dias, 

Aline Fiorine

Aline Fiorine

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 4 anos Sexta-Feira | 18 setembro 2020 | 13:22

Boa tarde, Carlos

Sim. Agora o total é de 180 dias conforme DECRETO 10.470, DE 24-8-2020.

Art. 2º Os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, de que tratam, respectivamente, o caput do art. 7º e o caput do art. 8º da Lei nº 14.020, de 2020, consideradas as prorrogações do Decreto nº 10.422, de 2020, ficam acrescidos de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e oitenta dias, limitados à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º da Lei nº 14.020, de 2020.

Só se atente por que até o momento a situação de calamidade vai até 31/12, entendo que o prazo de 180 não poderia passar da data de 31/12/2020.

Att.

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