Desconto de Vale Transporte

Olá,
Em determinado mês por ocasião de acumulo de saldo de vale transporte, a empresa não fez o preenchimento do cartão, o saldo acumulado era suficiente para ser utilizado em mais dois meses posteriores, em casos como esse, a empresa tem amparo de realizar desconto em folha em período onde não houve a concessão de vale transporte?

Sabe-se que quando há uma complementação a empresa tem o direito de desconta os 6%, contudo na situação relatada acima durante dois meses a empresa deixou de fazer as recargas e prosseguiu com os descontos sobre a folha.

Boa tarde Jussara,

Não há nenhuma base legal que autoriza ou desautoriza o desconto nestes casos. O que é mais comum as empresas fazerem (e também pra não causar muito tumulto entre os funcionários, experiência própria) é não descontar naquele mês que não efetuou a recarga, e voltar a descontar somente quando for fazer.

Obrigada Daniela.