PESSOA IDOSA MP 936

alguem sabe me dizer se existe alguma legislação ou mp prevendo que a pessoa acima de 60 anos, deve ficar em casa devido a pandemia ?

Boa tarde Vanda,
Não há nenhuma legislação que obrigue o empregador a deixar o funcionário idoso em casa. Mas se for de comum acordo, a empresa pode suspender o contrato, dependendo da atividade praticar home office. Fora isso, ela pode exigir sua presença ao local de trabalho, claro cumprindo com todas normas sanitárias, fornecimento de máscara, alcool gel, e demais cuidados que todos já sabem, a fim de proporcionar um ambiente seguro não só para o idoso mas como para todos.