PENSÃO POR MORTE - MEI - DEPENDENTES - PAGAMENTO DAS RETROATIVO

Bom dia pessoal! Estou com uma duvida aqui, espero encontrar a resposta com vocês! Um cliente aqui do escritório MEI, faleceu em 06/2020, a esposa está requerendo a pensão para a filha, porém foi constatado que ele não havia pago nenhum DAS desde quando abriu o CNPJ. Ela está querendo quitar esses débitos para ter direito a pensão. Só que aconselhamos a se informar primeiramente se o INSS considera esses pagamentos retroativos e conceda o benefício de pensão por morte. Alguém sabe tirar essa duvida?

agradeço desde já a atenção!

A pensão só é devida caso ele estivesse na condição de segurado do RGPS na data da morte, e o pagamento de contribuições em atraso não conta para aquisição da condição de segurado.  Verifique se ele atendia aos requisitos para o benefício pois ele pode ter contribuições em dia de outros vínculos, emprego, outra empresa etc, pois a condição de segurado se mantém após parar de contribuir, por prazos distintos a depender do tipo de vínculo.

Bom Dia  Dgershon Cabral Câmara! Nesse caso então se pagar os débitos em atraso não vai dar o direito a pensão, já que nunca houve contribuição da parte dele enquanto era MEI, nem nunca contribuiu de outra maneira, seja por emprego ou contribuição individual, estou certa?!

Exato. Se ele nunca tiver contribuído de jeito nenhum, não há direito à pensão. 

Dgershon Cabral Câmara, muito obrigada pela informação!