Salário Mínimo

O salário mínimo atual é de R$ 510,00. Há funcionários aqui na empresa que tem como salário base até um pouco mais do que esse valor do mínimo. Entretanto, com os descontos de INSS e Vale-transporte, entre outros, o salário que eles efetivamente recebem (salário líquido) fica abaixo dos R$ 510,00. A dúvida é a seguinte:

O valor do salário mínimo se refere ao salário base ou ao salário líquido que o funcionário recebe? No caso acima, o funcionário pode receber como salário líquido valor abaixo dos R$ 510,00 ou tem que receber, no mínimo, R$ 510,00?

Wellison,

No caso de Pessoa Fisica, não se pode ganhar menos que R$ 510,00 como Salário Bruto, o liquido não tem importância que seja menor .
Verifique se no seu estado não tenha o Salario Minimo Estadual que é estipulado pelo governo do Estado ( isso acontece em alguns estados brasileiros )

No Caso de Pessoa Juridica, também não se pode ganhar menos que o salario minimo vigente, seja federal ou estadual, mas sempre se atentando as Convenções Coletivas de cada categoria.

ATT

Elisangela Letizia