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MEI QUAL A DIFERENÇA DE CONTRATAR UM FUNCIONÁRIO?

Bruno

Bruno

Prata DIVISÃO 2, Assistente Tributário
há 3 anos Sexta-Feira | 30 outubro 2020 | 07:51

Prezados(as), Bom dia!

Qual a diferença do MEI possuir funcionários ? qual benefícios isso traz pra ele?

- O MEI contratando um empregado  o tomador de serviço não recolhe os 20% INSS.
- O Serviço prestado pelo titular (MEI), o tomador precisa recolher os 20% do INSS. ( Serviços especiais Hidráulica , Alvenaria etc.. ).

IVAN RZATKI

Ivan Rzatki

Prata DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 30 outubro 2020 | 08:23

Bom dia Bruno,
o tomador do serviço de MEI terá a obrigação de recolher 20% patronal em alguns casos, dependendo do serviço prestado!

"Lei 123/2006.
 
Art. 18-B.  A empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI mantém, em relação a esta contratação, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição a que se refere o inciso III do caput e o § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação de contribuinte individual.
...
§ 1o  Aplica-se o disposto neste artigo exclusivamente em relação ao MEI que for contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de
veículos
.  "

Assim, se o serviço prestado for estes citados acima, tem a obrigação do recolhimento do 20% patronal, como se fosse contratação de contribuinte individual.

Espero ter ajudado!


Auditor Contábil e Fiscal
Professor EAD em Legislação Previdenciária e Trabalhista
http://ivanrzatki.com.br
https://www.youtube.com/c/professorivanrzatki

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