Flavio Jose de Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Gerente PessoalBom Dia! Empresa do Anexo 3 (Topografia) simples nacional que presta serviço para obra de construção civil tem que pagar os 20 INSS Patronal?
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Flavio Jose de Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Gerente PessoalBom Dia! Empresa do Anexo 3 (Topografia) simples nacional que presta serviço para obra de construção civil tem que pagar os 20 INSS Patronal?
Rogério Vieira de Sousa
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Flavio,
Perceba o seguinte:
O serviço de construção é tributado pelo anexo IV, conforme Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 5º-C, I e consequentemente a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP não está incluída no Simples Nacional, ou seja, deve ser calculado "por fora".
Caso a empresa tenha apenas a atividade de topografia, deve ser incluída o serviço de construção em seu objeto social.
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