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Daiane Almeida Santos

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2020 | 09:32

Bom dia!
Sobre o INSS Patronal - 20%. Alguém poderia me ajudar?

Contratamos um serviço de reforma de estufa agrícola de MEI - autônomo com código de serviço 7.02 - execução por administração, empreitada ou subempreitada da obra de construção civil.

Sobre esse serviço incide o INSS Patronal?

ROGÉRIO VIEIRA DE SOUSA

Rogério Vieira de Sousa

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 6 novembro 2020 | 09:10

Daiane,

O art. 113 da Resolução da CGSN nº. 140 de 2018 cita que, a empresa contratante de um MEI que esteja realizando serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, está obrigada ao recolhimento do CPP 20%.

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