Fim de contrato prazo determinado e funcionária grávida

Boa Tarde
No contrato prazo determinado como fica a situação se a funcionaria   comunicar gravidez nos últimos dias de contrato?
É possível fazer o desligamento normal?
sds

Boa tarde Paula,
Existem muitos entendimentos jurídicos de que a estabilidade gravítica somente é válida nas dispensas arbitrárias(sem justa causa), excluindo assim o contrato por prazo determinado.
Como tratam-se de entendimentos, sugiro buscar o jurídico da sua empresa.

Obrigada Iara,
Se mais alguém puder compartilhar conhecimento sobre o assunto agradeço demais.
sds

Paula,

De uma olhada no link abaixo, tem uma matéria sobre o assunto em questão;



migalhas.uol.com.br

Olá, bom dia!

Colaboradora com prazo determinado de trabalho adquire estabilidade no período gestacional e mais pós-gestação para o aleitamento, inclusive , se houver o falecimento do bebê na ocasião do parto. 
É uma garantia adquirida pelo ADCT;
Conforme disposto no art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias “[…] fica vedada a dispensa pensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”....


Tem este artigo muito bem fundamentado sobre situações diversas; 
ambitojuridico.com.br

Obrigada Daniel!!