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2020-11-11T14:06:07-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

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Fim de contrato prazo determinado e funcionária grávida

há 2 semanas Quarta-Feira | 11 novembro 2020 | 14:06

Boa Tarde
No contrato prazo determinado como fica a situação se a funcionaria   comunicar gravidez nos últimos dias de contrato?
É possível fazer o desligamento normal?
sds

há 2 semanas Quarta-Feira | 11 novembro 2020 | 14:39

Boa tarde Paula,
Existem muitos entendimentos jurídicos de que a estabilidade gravítica somente é válida nas dispensas arbitrárias(sem justa causa), excluindo assim o contrato por prazo determinado.
Como tratam-se de entendimentos, sugiro buscar o jurídico da sua empresa.

há 1 semana Sexta-Feira | 13 novembro 2020 | 08:30

Olá, bom dia!

Colaboradora com prazo determinado de trabalho adquire estabilidade no período gestacional e mais pós-gestação para o aleitamento, inclusive , se houver o falecimento do bebê na ocasião do parto. 
É uma garantia adquirida pelo ADCT;
Conforme disposto no art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias “[…] fica vedada a dispensa pensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.”....


Tem este artigo muito bem fundamentado sobre situações diversas; 
https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/a-estabilidade-da-gestante-nos-contratos-por-tempo-determinado/

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