PRONAMPE - Pedido de Demissão

Bom dia!

Minha empresa que aderir ou PRONAMPE, mais ontem meus 2 funcionários pediram a conta, posso fazer a rescisão deles?
Pois vi que só posso demitir apos 38 meses depois que pagar a ultima parcela do meu empréstimo e isso mesmo?
Mais vi que isso e para demissão no caso não sou eu que estou demitindo eles, eles que estão pedindo demissão.
Desde já agradeço.

Boa tarde Jenaína, 

As empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo, conforme disposto no artigo 2°, §3° da Lei nº 13.999/2020. Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira. 

O que você pode fazer é a reposição desses funcionários para que não tenha problemas. 

Jéssica Martignago Ferreira muito obrigada pela resposta.
Os funcionários pediram demissão, mais já vou contrar mais 2 pois preciso de funcionários.
Creio que assim não teria problemas com o Pronampe?

Sim, não terá problema uma vez que eles estão pedindo demissão e você irá manter o numero de funcionários. 

Jéssica Martignago Ferreira Jéssica Martignago Ferreira, Muito obrigada.