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PRONAMPE - Pedido de Demissão

há 8 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 09:36

Bom dia!

Minha empresa que aderir ou PRONAMPE, mais ontem meus 2 funcionários pediram a conta, posso fazer a rescisão deles?
Pois vi que só posso demitir apos 38 meses depois que pagar a ultima parcela do meu empréstimo e isso mesmo?
Mais vi que isso e para demissão no caso não sou eu que estou demitindo eles, eles que estão pedindo demissão.
Desde já agradeço.

há 8 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 13:33

Boa tarde Jenaína, 

As empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo, conforme disposto no artigo 2°, §3° da Lei nº 13.999/2020. Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira. 

O que você pode fazer é a reposição desses funcionários para que não tenha problemas. 

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