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PRONAMPE - Pedido de Demissão

Jenaína Cristina Leivas

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 47 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 09:36

Bom dia!

Minha empresa que aderir ou PRONAMPE, mais ontem meus 2 funcionários pediram a conta, posso fazer a rescisão deles?
Pois vi que só posso demitir apos 38 meses depois que pagar a ultima parcela do meu empréstimo e isso mesmo?
Mais vi que isso e para demissão no caso não sou eu que estou demitindo eles, eles que estão pedindo demissão.
Desde já agradeço.

Jéssica Martignago Ferreira

Prata DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos
há 46 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 13:33

Boa tarde Jenaína, 

As empresas contratantes devem se obrigar contratualmente a manter ao menos o número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo, conforme disposto no artigo 2°, §3° da Lei nº 13.999/2020. Caso o empregador forneça informações inverídicas sobre o número de empregados implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira. 

O que você pode fazer é a reposição desses funcionários para que não tenha problemas. 

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