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Incidência Bolsista

Ivan Rzatki

Prata DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 20 semanas Quarta-Feira | 2 dezembro 2020 | 10:54

Bom dia Ana,
as seguintes bolsas não possuem incidência de contribuição previdenciária:

IN 971/2009 Art. 58.
IX - a importância recebida pelo estagiário a título de bolsa ou outra forma de contraprestação, quando paga nos termos da Lei nº 11.788, de 2008, e a bolsa de aprendizagem paga ao atleta não profissional em formação, nos termos da Lei nº 9.615, de 1998, com a redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003;

XXVI - as importâncias referentes a bolsa de ensino, pesquisa, extensão e de incentivo à inovação, concedidas nos termos do art. 9º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, pagas pelas instituições federais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e pelas fundações de apoio, desde que as concessões não sejam feitas em contraprestação de serviços.

Se a bolsa CAPES se encaixar em uma destas situações, não haverá incidência de INSS.
Espero ter Ajudado !


Auditor Contábil e Fiscal
Professor EAD em Legislação Previdenciária e Trabalhista
http://ivanrzatki.com.br
https://www.youtube.com/c/professorivanrzatki
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